Abre ao Ministério da Justiça e ao Senado Federal, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito especial de NCz$ 363.852,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …

Abre ao Ministério Público da União e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 105.388.000,00, para reforço de dotações consignadas …

Abre ao Ministério Público da União e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 105.388.000,00, para reforço de dotações consignadas …

Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE FÍSICA TEÓRICA.

Declara de utilidade pública o INSTITUTO DE FÍSICA TEÓRICA.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VACA PRETA", situado no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, e dá outras …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VACA PRETA", situado no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, e dá outras …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VALPARAÍSO", situado no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, e …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA VALPARAÍSO", situado no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, e …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PICOS", situado no Município de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PICOS", situado no Município de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA ASSA PEIXE - Gleba nº 3, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado …