Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de NCz$ 97.170.302,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 6.237.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 6.237.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre aos Ministérios da Justiça e Público da União, em favor de diversas Unidades Orcamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 34.522.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …

Abre aos Ministérios da Justiça e Público da União, em favor de diversas Unidades Orcamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 34.522.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial ou de instituição de servidão de passagem em favor da estrada de ferro Paraná Oeste S.A. - …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial ou de instituição de servidão de passagem em favor da estrada de ferro Paraná Oeste S.A. - …

Altera o Regulamento sobre a Cobrança do Pedágio nas Rodovias Federais.

Altera o Regulamento sobre a Cobrança do Pedágio nas Rodovias Federais.

Declara o valor do salário-mínimo do mês de outubro de 1989, na forma da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989.

Declara o valor do salário-mínimo do mês de outubro de 1989, na forma da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ARANHA", também conhecido por "FAZENDA DO ARANHA e LAGEADO do ARANHA", situado no Município de …