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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.222/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios …

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Nº 98.221/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral, o …

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Nº 98.221/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral, o …

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Nº 98.220/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio …

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Nº 98.220/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio …

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Nº 98.219/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no …

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Nº 98.219/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no …

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Nº 98.218/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério Público da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.218/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério Público da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.217/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério Público da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.217/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério Público da União, em favor do Ministério …

> ver mais
Nº 98.216/1989

29/09/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o …

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