Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1016)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 99.896/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Infra­Estrutura, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 99.895/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.895/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.894/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização …

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Nº 99.894/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização …

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Nº 99.893/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação …

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Nº 99.893/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação …

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Nº 99.892/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.892/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

> ver mais
Nº 99.891/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da …

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Nº 99.891/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios da …

> ver mais
Nº 99.890/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações …

> ver mais
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