Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado à Rua São Carlos, nº 677, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CARRAPATINHO", situado no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CARRAPATINHO", situado no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÃO LUIZ II", situado no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, e dá …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SÃO LUIZ II", situado no Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, e dá …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SAPATEIRO II", situado no Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, e dá outras …

Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SAPATEIRO II", situado no Município de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, e dá outras …

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, Interior, Saúde e Cultura, créditos adicionais no valor de NCz$ 373.755.460,00 para reforço de dotações consignadas …

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, Interior, Saúde e Cultura, créditos adicionais no valor de NCz$ 373.755.460,00 para reforço de dotações consignadas …

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de NCz$ 105.101.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de NCz$ 105.101.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, Exército e Marinha, o crédito suplementar de NCz$ 2.011.745,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …