Autoriza o funcionamento do Curso de Comunicação Social com habilitação em Radialismo, da Faculdade de Comunicação e Turismo Hélio Alonso.

Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Veterinária e Agronomia, em São Paulo, Capital.

Autoriza o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Veterinária e Agronomia, em São Paulo, Capital.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, de um imóvel rural, situada no Município de Maringá, Estado do Paraná, destinada à instalação …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, de um imóvel rural, situada no Município de Maringá, Estado do Paraná, destinada à instalação …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PEIXE FRITO (PARTE)", situado no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PEIXE FRITO (PARTE)", situado no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA BORECAIA" - "LOTE PONTAL", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, …

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA BORECAIA" - "LOTE PONTAL", situado no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da ELETROPAULO - Eletricidade de …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da ELETROPAULO - Eletricidade de …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado à Rua São Carlos, nº 677, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.