Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1066)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.258/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, …

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Nº 98.257/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes …

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Nº 98.257/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes …

> ver mais
Nº 98.256/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério …

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Nº 98.256/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério …

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Nº 98.255/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado …

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Nº 98.255/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado …

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Nº 98.254/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Empresa Brasileira …

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Nº 98.254/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Empresa Brasileira …

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Nº 98.253/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado …

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Nº 98.253/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado …

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Nº 98.252/1989

06/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades …

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