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Legislação Recente

Dez

21

Decreto N° 99.902/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.676.621.000,00, para reforço de dotações consignadas no …
Dez

21

Decreto N° 99.901/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 21.797.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no …
Dez

21

Decreto N° 99.901/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 21.797.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no …
Dez

21

Decreto N° 99.900/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 240.891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vi gente orçamento.
Dez

21

Decreto N° 99.900/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 240.891.000,00, para reforço de dotações consignadas no vi gente orçamento.
Dez

21

Decreto N° 99.899/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.371.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Dez

21

Decreto N° 99.899/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.371.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Dez

21

Decreto N° 99.898/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 47.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no …
Dez

21

Decreto N° 99.898/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 47.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no …
Dez

21

Decreto N° 99.897/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 192.122.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

21

Decreto N° 99.897/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 192.122.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

21

Decreto N° 99.896/1990

21 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da InfraEstrutura, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito especial no valor de Cr$27.733.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1016)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.902/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.901/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.901/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.900/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.900/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.899/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.899/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.898/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal …	> ver mais
Nº 99.898/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal …	> ver mais
Nº 99.897/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da …	> ver mais
Nº 99.897/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da …	> ver mais
Nº 99.896/1990 21/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da InfraEstrutura, em favor do Departamento Nacional …	> ver mais

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