Abre, a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCz$ 60.919.000,00, para o fim que especifica.

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba.

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba.

Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas de Vilhena.

Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia das Faculdades Integradas de Vilhena.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Computação da Escola Bahiana de Processamento de Dados.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Computação da Escola Bahiana de Processamento de Dados.

Autoriza o funcionamento do curso de Tecnologia Agronômica da Faculdade de Administração Rural de Colatina.

Autoriza o funcionamento do curso de Tecnologia Agronômica da Faculdade de Administração Rural de Colatina.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas do Espírito Santo.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas do Espírito Santo.

Prorroga o prazo a que se refere o art. 6° do Decreto n° 94.553, de 6 de julho de 1987.