Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1064)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.306/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.305/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de NCz$ …

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Nº 98.305/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de NCz$ …

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Nº 98.304/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.304/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.303/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Gabinete do …

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Nº 98.303/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Gabinete do …

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Nº 98.302/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial …

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Nº 98.302/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial …

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Nº 98.301/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da …

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Nº 98.301/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da …

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Nº 98.300/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral e …

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