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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.312/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das …

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Nº 98.311/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia, …

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Nº 98.311/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios das Comunicações e das Minas e Energia, …

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Nº 98.310/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversas …

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Nº 98.310/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversas …

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Nº 98.309/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.309/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.308/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o …

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Nº 98.308/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o …

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Nº 98.307/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de …

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Nº 98.307/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de …

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Nº 98.306/1989

18/10/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor de diversas Unidades …

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