Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1015)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 99.914/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor …

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Nº 99.913/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Fundo de …

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Nº 99.913/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Fundo de …

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Nº 99.912/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Urânio do …

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Nº 99.912/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Urânio do …

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Nº 99.911/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Estado­Maior das …

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Nº 99.911/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Estado­Maior das …

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Nº 99.910/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da …

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Nº 99.910/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da …

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Nº 99.909/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Nº 99.909/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Nº 99.908/1990

21/12/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades …

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Total de 54355 registros

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