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1.73%

Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.426/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Diversas …

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Nº 98.425/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.425/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.424/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, …

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Nº 98.424/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, …

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Nº 98.423/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, …

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Nº 98.423/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, …

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Nº 98.422/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Senado Federal e a diversos Órgãos do Poder …

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Nº 98.422/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Senado Federal e a diversos Órgãos do Poder …

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Nº 98.421/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Senado Federal e à Justiça do Trabalho, o …

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Nº 98.421/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Senado Federal e à Justiça do Trabalho, o …

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Nº 98.420/1989

20/11/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades …

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