Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1064)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.438/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Pari-Cachoeira II, no …

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Nº 98.437/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Parí-Cachoeira I, no …

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Nº 98.437/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Parí-Cachoeira I, no …

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Nº 98.436/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO GIRUÁ LTDA., para explorar …

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Nº 98.436/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO GIRUÁ LTDA., para explorar …

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Nº 98.435/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RADIODIFUSORA DE CÁCERES LTDA., para …

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Nº 98.435/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RADIODIFUSORA DE CÁCERES LTDA., para …

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Nº 98.434/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a RÁDIO CURRAIS NOVOS LTDA., para …

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Nº 98.434/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a RÁDIO CURRAIS NOVOS LTDA., para …

> ver mais
Nº 98.433/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO BAHIANA DE ITABERABA LTDA., …

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Nº 98.433/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO BAHIANA DE ITABERABA LTDA., …

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Nº 98.432/1989

23/11/1989

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RBC - REDE BAHIANA DE …

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