Suspende a intervenção na Transbrasil, Linhas Aéreas, S.A.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências do Centro de Ensino Superior de SantAna do Livramento.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências do Centro de Ensino Superior de SantAna do Livramento.

Autoriza o funcionamento do curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Cuiabá.

Autoriza o funcionamento do curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Cuiabá.

Autoriza o funcionamento do curso de Administração das Faculdades Integradas de Maringá.

Autoriza o funcionamento do curso de Administração das Faculdades Integradas de Maringá.

Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Administrativas de Rondonópolis.

Autoriza o funcionamento do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Administrativas de Rondonópolis.

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática.

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática.

Abre à Presidência da República em favor do Gabinete da Presidência da República - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de NCz$ 9.300.000,00, para os fins que especifica.