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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.534/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.533/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Nº 98.533/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Nº 98.532/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.532/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.531/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social em favor …

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Nº 98.531/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social em favor …

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Nº 98.530/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.530/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.529/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.529/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.528/1989

13/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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