Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1060)

1.72%

Esfera Estadual

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9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.34%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.564/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.563/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de diversos …

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Nº 98.563/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de diversos …

> ver mais
Nº 98.562/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos …

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Nº 98.562/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos …

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Nº 98.561/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior …

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Nº 98.561/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior …

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Nº 98.560/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 98.560/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 98.559/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior …

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Nº 98.559/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior …

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Nº 98.558/1989

14/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Total de 54355 registros

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