Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1060)

1.72%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.34%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.582/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.581/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços …

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Nº 98.581/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços …

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Nº 98.580/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio …

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Nº 98.580/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio …

> ver mais
Nº 98.579/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

> ver mais
Nº 98.579/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.578/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio …

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Nº 98.578/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio …

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Nº 98.577/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios do Trabalho e da Cultura em favor …

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Nº 98.577/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios do Trabalho e da Cultura em favor …

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Nº 98.576/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação em favor de diversas Unidades …

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