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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 99.932/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações …

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Nº 99.931/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 99.931/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 99.930/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade, Social da União, em favor …

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Nº 99.930/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade, Social da União, em favor …

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Nº 99.929/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.929/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.928/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.928/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.927/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades …

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Nº 99.927/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades …

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Nº 99.926/1990

24/12/1990

Decreto

Federal

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da …

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