Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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1.72%

Esfera Estadual

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9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.34%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.588/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Fundo …

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Nº 98.587/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.587/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.586/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.586/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.585/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.585/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.584/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais de Ncz$ …

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Nº 98.584/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais de Ncz$ …

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Nº 98.583/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Nº 98.583/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Nº 98.582/1989

18/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Total de 54355 registros

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