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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.678/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.677/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências …

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Nº 98.677/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências …

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Nº 98.676/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no …

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Nº 98.676/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar no …

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Nº 98.675/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.675/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.674/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência …

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Nº 98.674/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência …

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Nº 98.673/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre aos Serviços da Divida da União, em favor de …

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Nº 98.673/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre aos Serviços da Divida da União, em favor de …

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Nº 98.672/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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