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1.72%

Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.34%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.690/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.689/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do …

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Nº 98.689/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do …

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Nº 98.688/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do …

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Nº 98.688/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União Recursos sob Supervisão do …

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Nº 98.687/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 98.687/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 98.686/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério …

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Nº 98.686/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério …

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Nº 98.685/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.685/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.684/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça …

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