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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.696/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos …

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Nº 98.695/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério …

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Nº 98.695/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério …

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Nº 98.694/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.694/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.693/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de diversos …

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Nº 98.693/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de diversos …

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Nº 98.692/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 98.692/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 98.691/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Instituto Nacional …

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Nº 98.691/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Instituto Nacional …

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Nº 98.690/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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