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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.702/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios …

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Nº 98.701/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversas …

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Nº 98.701/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversas …

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Nº 98.700/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, …

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Nº 98.700/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, …

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Nº 98.699/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.699/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.698/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Fundo …

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Nº 98.698/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Fundo …

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Nº 98.697/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios …

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Nº 98.697/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios …

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Nº 98.696/1989

27/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos …

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