Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (1060)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (6115)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (54355)
Legislação por tipo
| Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|
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Nº 98.732/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
Abre à Presidência, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o … |
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Nº 98.731/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência … |
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Nº 98.731/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência … |
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Nº 98.730/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial … |
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Nº 98.730/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial … |
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Nº 98.729/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
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Nº 98.729/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
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Nº 98.728/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
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Nº 98.728/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
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Nº 98.727/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
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Nº 98.727/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
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Nº 98.726/1989
28/12/1989 |
Decreto Federal |
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