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1.72%

Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.34%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.732/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre à Presidência, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o …

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Nº 98.731/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Nº 98.731/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …

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Nº 98.730/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial …

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Nº 98.730/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Especial …

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Nº 98.729/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.729/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.728/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Fundo …

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Nº 98.728/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Fundo …

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Nº 98.727/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Fundo …

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Nº 98.727/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Fundo …

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Nº 98.726/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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