Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1060)

1.72%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.34%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.738/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.737/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Fundação Nacional …

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Nº 98.737/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Fundação Nacional …

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Nº 98.736/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.736/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.735/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

> ver mais
Nº 98.735/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.734/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

> ver mais
Nº 98.734/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

> ver mais
Nº 98.733/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos …

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Nº 98.733/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos …

> ver mais
Nº 98.732/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre à Presidência, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o …

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Total de 54355 registros

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