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Legislação Recente

Dez

26

Decreto N° 99.950/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde, e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$731.901.000,00, para reforço de …
Dez

26

Decreto N° 99.949/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito adicional no valor de Cr$2.236.745.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

26

Decreto N° 99.949/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito adicional no valor de Cr$2.236.745.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

26

Decreto N° 99.948/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor de diversas empresas, crédito adicional no valor de Cr$15.559.767.000,00, para os fins que especifica.
Dez

26

Decreto N° 99.948/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor de diversas empresas, crédito adicional no valor de Cr$15.559.767.000,00, para os fins que especifica.
Dez

26

Decreto N° 99.947/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$5.79l.338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

26

Decreto N° 99.947/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$5.79l.338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

26

Decreto N° 99.946/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde, e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$6.714.553.000,00, para reforço de …
Dez

26

Decreto N° 99.946/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde, e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$6.714.553.000,00, para reforço de …
Dez

26

Decreto N° 99.945/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$531.874.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …
Dez

26

Decreto N° 99.945/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$531.874.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …
Dez

26

Decreto N° 99.944/1990

26 de Dezembro de 1990

Federal

Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento (CNA).

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1015)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.950/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios …	> ver mais
Nº 99.949/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.949/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.948/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor …	> ver mais
Nº 99.948/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor …	> ver mais
Nº 99.947/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.947/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.946/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios …	> ver mais
Nº 99.946/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios …	> ver mais
Nº 99.945/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades …	> ver mais
Nº 99.945/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades …	> ver mais
Nº 99.944/1990 26/12/1990	Decreto Federal	Aprova o Estatuto da Companhia Nacional de Abastecimento (CNA).	> ver mais

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