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1.72%

Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.768/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.767/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.767/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

> ver mais
Nº 98.766/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços …

> ver mais
Nº 98.766/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços …

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Nº 98.765/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão …

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Nº 98.765/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão …

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Nº 98.764/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão …

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Nº 98.764/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão …

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Nº 98.763/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.763/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.762/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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