Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1060)

1.72%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.34%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.774/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.773/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, o crédito suplementar de …

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Nº 98.773/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, o crédito suplementar de …

> ver mais
Nº 98.772/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços …

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Nº 98.772/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços …

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Nº 98.771/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços …

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Nº 98.771/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Serviços …

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Nº 98.770/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.770/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.769/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.769/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.768/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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