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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.34%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.780/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de …

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Nº 98.779/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.779/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.778/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.778/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 98.777/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.777/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades …

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Nº 98.776/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.776/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 98.775/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério …

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Nº 98.775/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério …

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Nº 98.774/1989

28/12/1989

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas Unidades …

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