Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Eletricidade de São Paulo S.A. ELETROPAULO, …

Cria, no Estado do Espírito Santo, a FLORESTA NACIONALDO RIO PRETO..

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Autoriza o funcionamento do curso de Administração das Faculdades Sagres.

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Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Domus de Ensino Superior.

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Domus de Ensino Superior.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior do Amapá, em Macapá.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior do Amapá, em Macapá.

Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade de Comunicação Social da Federação das Escolas Superiores do ABC.

Autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Social da Faculdade de Comunicação Social da Federação das Escolas Superiores do ABC.

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto de Ciências Sociais do Paraná.