Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1054)

1.71%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.35%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.924/1990

02/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO LIBERDADE DE ITAREMA LTDA., para explorar …

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Nº 98.923/1990

02/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., radiodifusão sonora …

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Nº 98.923/1990

02/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., radiodifusão sonora …

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Nº 98.922/1990

02/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão ao SISTEMA NORTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., …

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Nº 98.922/1990

02/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão ao SISTEMA NORTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., …

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Nº 98.921/1990

01/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão à RADIODIFUSÃO ELDORADO LTDA., para explorar serviço de …

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Nº 98.921/1990

01/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão à RADIODIFUSÃO ELDORADO LTDA., para explorar serviço de …

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Nº 98.920/1990

01/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à EMISSORAS REUNIDAS LTDA., para explorar …

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Nº 98.920/1990

01/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à EMISSORAS REUNIDAS LTDA., para explorar …

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Nº 98.919/1990

01/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO GUAÍBA LTDA., para explorar …

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Nº 98.919/1990

01/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à TELEVISÃO GUAÍBA LTDA., para explorar …

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Nº 98.918/1990

01/02/1990

Decreto

Federal

Renova a Concessão outorgada à RÁDIO ITUPORANGA LTDA., para explorar …

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Total de 54355 registros

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