Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1054)

1.71%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.35%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 98.954/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Brilhante …

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Nº 98.953/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE PAULO AFONSO …

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Nº 98.953/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE PAULO AFONSO …

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Nº 98.952/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO VANGUARDA DO VALE DO …

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Nº 98.952/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO VANGUARDA DO VALE DO …

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Nº 98.951/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RAULAND PUBLICIDADE E NEGÓCIOS LTDA., …

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Nº 98.951/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RAULAND PUBLICIDADE E NEGÓCIOS LTDA., …

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Nº 98.950/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO VALE DO POTENGI LTDA., para explorar …

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Nº 98.950/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO VALE DO POTENGI LTDA., para explorar …

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Nº 98.949/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão à REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar …

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Nº 98.949/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão à REDE NORDESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar …

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Nº 98.948/1990

15/02/1990

Decreto

Federal

Outorga concessão à S/A CORREIO BRAZILIENZE, para explorar serviço de …

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