Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de uva da safra de 1990.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terrenos adjacentes à Escola Paulista de Medicina, com sede no Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terrenos adjacentes à Escola Paulista de Medicina, com sede no Estado de São Paulo.

Institui o Programa Nacional de Bibliotecas de Instituições de Ensino Superior.

Institui o Programa Nacional de Bibliotecas de Instituições de Ensino Superior.

Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 89.250, de 27 de dezembro de 1983.

Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 89.250, de 27 de dezembro de 1983.

Dispõe sobre a instituição de Consórcio de Mineração, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Consórcio de Mineração, e dá outras providências.

Dispõe sobre expulsão de estrangeiro condenado por tráfico de entorpecente e drogas afins.

Dispõe sobre expulsão de estrangeiro condenado por tráfico de entorpecente e drogas afins.

Dispõe sobre área de exercício de atividade de garimpagem, na Gleba Catrimani - Couto Magalhães, no Estado de Roraima.