Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial N° 15, no Setor da Indústria Químico-Farmacêutica entre o Brasil, a Argentina e o México.

Cria Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Estado de Mato Grosso.

Cria Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Estado de Mato Grosso.

Revoga o Decreto n° 97.847, de 20 de junho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MAMONEIRAS", situado …

Revoga o Decreto n° 97.847, de 20 de junho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MAMONEIRAS", situado …

Revoga o Decreto Nº 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SACO DO RIO …

Revoga o Decreto Nº 97.914, de 5 de julho de 1989, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SACO DO RIO …

Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos, entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina.

Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos, entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina.

Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 16, no Setor da Indústria Petroquímica, entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, …

Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 16, no Setor da Indústria Petroquímica, entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, …

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 21, no Setor da Indústria Química, entre o Brasil a Argentina, o Chile, o México …