Homologa a demarcação da Area Indígena Kraolândia, Estado do Tocantins.

Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Altera o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Vincula o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS ao Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Vincula o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS ao Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Outorga concessão à SAT " SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão}, na cidade de Santos, Estado de …

Outorga concessão à SAT " SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão}, na cidade de Santos, Estado de …

Declara monumento nacional o Cemitério do Batalhão, no Município de Campo Maior, Estado do Piauí.

Declara monumento nacional o Cemitério do Batalhão, no Município de Campo Maior, Estado do Piauí.

Outorga concessão à RÁDIO JORNAL DE UBATÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ubatã, Estado da Bahia.

Outorga concessão à RÁDIO JORNAL DE UBATÃ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ubatã, Estado da Bahia.

Outorga concessão à TV SANTA MARIA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.