Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Içana­Aiari, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xié, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xié, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Yauarete 11, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Yauarete 11, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Yauaretê I, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Yauaretê I, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Maku, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Maku, no Estado do Amazonas.

Promulga o Acordo sobre Transporte Aéreo, entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá.

Promulga o Acordo sobre Transporte Aéreo, entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá.

Promulga o Convênio para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande,entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.