Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1054)

1.71%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.35%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 99.104/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kuripaco, no Estado …

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Nº 99.103/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Taracuá, no Estado …

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Nº 99.103/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Taracuá, no Estado …

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Nº 99.102/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Cubate, no Estado …

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Nº 99.102/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Cubate, no Estado …

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Nº 99.101/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Içana­Rio Negro, no …

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Nº 99.101/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Içana­Rio Negro, no …

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Nº 99.100/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Médio Içana, no …

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Nº 99.100/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Médio Içana, no …

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Nº 99.099/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Cuiari, no Estado …

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Nº 99.099/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Cuiari, no Estado …

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Nº 99.098/1990

09/03/1990

Decreto

Federal

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Içana­Aiari, no Estado …

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