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Legislação Recente

Mar

15

Decreto N° 99.182/1990

15 de Março de 1990

Federal

Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Mar

15

Decreto N° 99.181/1990

15 de Março de 1990

Federal

Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.
Mar

15

Decreto N° 99.181/1990

15 de Março de 1990

Federal

Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.
Mar

15

Decreto N° 99.180/1990

15 de Março de 1990

Federal

Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Mar

15

Decreto N° 99.180/1990

15 de Março de 1990

Federal

Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Mar

14

Decreto N° 99.179/1990

14 de Março de 1990

Federal

Institui o Programa Federal de Desregulamentação.
Mar

14

Decreto N° 99.179/1990

14 de Março de 1990

Federal

Institui o Programa Federal de Desregulamentação.
Mar

14

Decreto N° 99.178/1990

14 de Março de 1990

Federal

Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal e dá outras providências.
Mar

14

Decreto N° 99.178/1990

14 de Março de 1990

Federal

Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal e dá outras providências.
Mar

14

Decreto N° 99.177/1990

14 de Março de 1990

Federal

Dispõe sobre o regime de acumulação de cargos e empregos, e dá outras providências.
Mar

14

Decreto N° 99.177/1990

14 de Março de 1990

Federal

Dispõe sobre o regime de acumulação de cargos e empregos, e dá outras providências.
Mar

14

Decreto N° 99.176/1990

14 de Março de 1990

Federal

Dá a denominação de Governador Pedro Ivo de Figueiredo Campos à barragem de contenção de cheias que especifica.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1054)

1.71%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.35%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.182/1990 15/03/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.	> ver mais
Nº 99.181/1990 15/03/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, e …	> ver mais
Nº 99.181/1990 15/03/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, e …	> ver mais
Nº 99.180/1990 15/03/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da …	> ver mais
Nº 99.180/1990 15/03/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da …	> ver mais
Nº 99.179/1990 14/03/1990	Decreto Federal	Institui o Programa Federal de Desregulamentação.	> ver mais
Nº 99.179/1990 14/03/1990	Decreto Federal	Institui o Programa Federal de Desregulamentação.	> ver mais
Nº 99.178/1990 14/03/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal e …	> ver mais
Nº 99.178/1990 14/03/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal e …	> ver mais
Nº 99.177/1990 14/03/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre o regime de acumulação de cargos e empregos, …	> ver mais
Nº 99.177/1990 14/03/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre o regime de acumulação de cargos e empregos, …	> ver mais
Nº 99.176/1990 14/03/1990	Decreto Federal	Dá a denominação de Governador Pedro Ivo de Figueiredo Campos …	> ver mais

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