Dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN) e dá outras providencias.

Altera a Tabela de Indenização de Representação dos Gabinetes da Presidência da República.

Altera a Tabela de Indenização de Representação dos Gabinetes da Presidência da República.

Fixa Quadro de Distribuição do Grupo­Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério das Relações Exteriores.

Fixa Quadro de Distribuição do Grupo­Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério das Relações Exteriores.

Promulgação do Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnológica latino­americana (RITLA)

Promulgação do Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnológica latino­americana (RITLA)

Transfere a sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.

Transfere a sede do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, para a Cidade de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.

Expede normas complementares relativas à extinção dos órgãos da Administração Pública Federal direta.

Expede normas complementares relativas à extinção dos órgãos da Administração Pública Federal direta.

Dá nova redação ao art. 3° do Decreto n° 74.557, de 12 de setembro de 1974, que criou a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm).