Transfere dotações consignadas no Orçamento da União, é dá outras providências.

Transfere dotações consignadas no Orçamento da União, é dá outras providências.

Transfere dotações consignadas no Orçamento da União, é dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal.

Dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal.

Altera dispositivo do Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporários do Ministério da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 85.866 de 1º de abril de 1981.

Altera dispositivo do Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporários do Ministério da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 85.866 de 1º de abril de 1981.

Altera dispositivos do Decreto nº 86.325, de 1º de setembro de 1981, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Decreto nº 86.325, de 1º de setembro de 1981, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dissolução de entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Fixa Quadro de Distribuição do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos órgãos da Vice-Presidência da República.