Altera o Decreto n° 98.161, de 21 de setembro de 1989, que dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA.

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de cargos e empregos nas autarquias que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção de cargos e empregos nas autarquias que menciona e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 99.193, de 27 de março de 1990.

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto n° 99.193, de 27 de março de 1990.

Institui o "Projeto Palácio da Alvorada" e cria comissão para a sua elaboração e implementação.

Institui o "Projeto Palácio da Alvorada" e cria comissão para a sua elaboração e implementação.

Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Aprova alteração do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A., - PETROBRÁS