Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Aprova o Estatuto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e dá outras providências.

Aprova o Estatuto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e dá outras providências.

Torna indisponíveis para empenho as despesas orçamentárias que especifica.

Torna indisponíveis para empenho as despesas orçamentárias que especifica.

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 80 e parágrafo único do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, quanto a serviços de publicidade.

Regulamenta o art. 80 e parágrafo único do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, quanto a serviços de publicidade.

Revoga o Decreto n° 99.251, de 11 de maio de 1990.

Revoga o Decreto n° 99.251, de 11 de maio de 1990.

Revoga parágrafo do Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, que dispõe sobre os Sistemas Integrados de Transporte Aéreo Regional.