Revoga dispositivo do Regimento Interno Consolidado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Ação Social, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Ação Social, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ocupação de imóveis residenciais administrados pela Presidência da República e dá outras providências.

Dispõe sobre a ocupação de imóveis residenciais administrados pela Presidência da República e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento de órgãos do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento de órgãos do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea e dá outras providências

Cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea e dá outras providências

Altera a redação do art. 166 do Decreto n° 99.244, de 10 de maio de 1990.