Altera a composição da Comissão Nacional para programar e coordenar as comemorações do V Centenário do Descobrimento da América.

Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e do Fundo de Imprensa Nacional, crédito suplementar de Cr$ 47.162.000,00, para …

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e do Fundo de Imprensa Nacional, crédito suplementar de Cr$ 47.162.000,00, para …

Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos (CER), e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos (CER), e dá outras providencias.

Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providencias.