Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro da Tabela Permanentes do extinto Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 5° da Medida Provisória n° 195, de 30 de junho de 1990.

Regulamenta o art. 5° da Medida Provisória n° 195, de 30 de junho de 1990.

Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 62.927.795.000,00, …

Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 62.927.795.000,00, …

Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Revoga o inciso II do art. 10 do Decreto n° 70.951, de 9 de agosto de 1972.

Revoga o inciso II do art. 10 do Decreto n° 70.951, de 9 de agosto de 1972.

Altera a composição da Comissão Nacional para programar e coordenar as comemorações do V Centenário do Descobrimento da América.