Cria Grupo de Trabalho interministerial com a finalidade de rever a política indigenista do Governo brasileiro.

Cria a Embaixada do Brasil na República da Namíbia.

Cria a Embaixada do Brasil na República da Namíbia.

Altera o Decreto nº 92 503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

Altera o Decreto nº 92 503, de 26 de março de 1986, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1990.

Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1990.

Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 99.337, de 21 de junho de 1990, e dá outras providências.

Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 99.337, de 21 de junho de 1990, e dá outras providências.

Institui Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Institui Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Extingue cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes dos órgãos que menciona e dá outras providências.