Aprova a estrutura regimental e o quadro distributivo de funções de confiança da Secretaria-Geral do Gabinete Militar da Presidência da República e do Gabinete Pessoal do Presidente da …

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$130.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$130.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Altera o Anexo I do Decreto nº 99.311, de 15 de junho de 1990, e dá outras providências.

Altera o Anexo I do Decreto nº 99.311, de 15 de junho de 1990, e dá outras providências.

Constitui comissão para os fins que especifica.

Constitui comissão para os fins que especifica.

Transfere cargo do Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República para o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

Transfere cargo do Grupo Direção e Assessoramento Superiores da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República para o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Informática e Automação e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Informática e Automação e dá outras providências.

Cria Grupo de Trabalho interministerial com a finalidade de rever a política indigenista do Governo brasileiro.