Dispõe sobre a criação da Comissão de Reavaliação de Incentivos Fiscais.

Autoriza a Escola Técnica Federal do Pará a organizar cursos de nível superior de ensino.

Autoriza a Escola Técnica Federal do Pará a organizar cursos de nível superior de ensino.

Revoga o art. 5° do Decreto n° 4.071, de 12 de maio de 1939.

Revoga o art. 5° do Decreto n° 4.071, de 12 de maio de 1939.

Revoga o Decreto n° 49.331, de 24 de novembro de 1960, que regulamenta o abastecimento nacional de petróleo, de que trata o art. 3° da Lei n° 2.004, …

Revoga o Decreto n° 49.331, de 24 de novembro de 1960, que regulamenta o abastecimento nacional de petróleo, de que trata o art. 3° da Lei n° 2.004, …

Dá nova redação aos arts. 37 e 75 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n° 52.795, de 31 de outubro de 1963, alterado pelo Decreto …

Dá nova redação aos arts. 37 e 75 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n° 52.795, de 31 de outubro de 1963, alterado pelo Decreto …

Altera a redação do inciso VI do art. 219, e revoga o inciso IV do art. 215 do Decreto n° 99.244, de 10 de maio de 1990.

Altera a redação do inciso VI do art. 219, e revoga o inciso IV do art. 215 do Decreto n° 99.244, de 10 de maio de 1990.

Dá nova redação aos itens 13 e 14 das Instruções Gerais do Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica.