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Legislação Recente

Ago

29

Decreto N° 99.482/1990

29 de Agosto de 1990

Federal

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80, entre o Brasil e o México (Acordo …
Ago

29

Decreto N° 99.481/1990

29 de Agosto de 1990

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Venezuela …
Ago

29

Decreto N° 99.481/1990

29 de Agosto de 1990

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Venezuela …
Ago

29

Decreto N° 99.480/1990

29 de Agosto de 1990

Federal

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 9, no Setor da Indústria de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade, entre o Brasil e …
Ago

29

Decreto N° 99.480/1990

29 de Agosto de 1990

Federal

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 9, no Setor da Indústria de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade, entre o Brasil e …
Ago

29

Decreto N° 99.479/1990

29 de Agosto de 1990

Federal

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Concessões Outorgadas no Período 1962/80, entre o Brasil e a Argentina …
Ago

29

Decreto N° 99.479/1990

29 de Agosto de 1990

Federal

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Concessões Outorgadas no Período 1962/80, entre o Brasil e a Argentina …
Ago

27

Decreto N° 99.478/1990

27 de Agosto de 1990

Federal

Fixa, para o exercício de 1990, o limite global das importações via Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio de Tabatinga e dá outras providências.
Ago

27

Decreto N° 99.478/1990

27 de Agosto de 1990

Federal

Fixa, para o exercício de 1990, o limite global das importações via Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio de Tabatinga e dá outras providências.
Ago

27

Decreto N° 99.477/1990

27 de Agosto de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de …
Ago

27

Decreto N° 99.477/1990

27 de Agosto de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de …
Ago

24

Decreto N° 99.476/1990

24 de Agosto de 1990

Federal

Simplifica o cumprimento de exigência de prova de quitação de tributos e contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1019)

1.66%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.482/1990 29/08/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 99.481/1990 29/08/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 99.481/1990 29/08/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 99.480/1990 29/08/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 99.480/1990 29/08/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 99.479/1990 29/08/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 99.479/1990 29/08/1990	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 99.478/1990 27/08/1990	Decreto Federal	Fixa, para o exercício de 1990, o limite global das …	> ver mais
Nº 99.478/1990 27/08/1990	Decreto Federal	Fixa, para o exercício de 1990, o limite global das …	> ver mais
Nº 99.477/1990 27/08/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor …	> ver mais
Nº 99.477/1990 27/08/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, em favor …	> ver mais
Nº 99.476/1990 24/08/1990	Decreto Federal	Simplifica o cumprimento de exigência de prova de quitação de …	> ver mais

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